O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) anulou o plano de distribuição de 90 ônibus elétricos adquiridos pelo DF por não incluir as regiões de Planaltina e Arapoanga, regiões onde os ônibus circulam. Ainda cabe recurso da decisão.A decisão foi proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Na sentença, o magistrado determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente, no prazo de quatro meses, um novo plano de distribuição da frota, com a inclusão das duas regiões de forma isonômica e com justificativa técnica adequada.A ação popular que questionou a distribuição apontou que os veículos foram destinados principalmente a linhas internas do Plano Piloto, apesar de Planaltina e Arapoanga terem uma população expressiva, ficarem a cerca de 40 km do centro de Brasília e dependerem do transporte coletivo.O autor também alegou que não houve transparência nos critérios técnicos utilizados para definir as rotas e que a escolha violou os princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência.No documento, a Viação Piracicabana S.A. e o Distrito Federal argumentaram que a definição das linhas é uma decisão técnica da Administração Pública e que os ônibus elétricos dependem de infraestrutura de recarga e estão sendo implantados de forma gradual. As partes também informaram que há previsão de testes em Planaltina e Sobradinho. Leia também Distrito FederalTodas escolas públicas do DF vão aderir à paralisação desta 4ª, diz Sinpro Na MiraSaiba quem é o homem preso por ameaçar e extorquir 28 mulheres no DF Distrito FederalCelina Leão participa de reuniões e encontros com diversos setores do DF Distrito FederalSem prisões, caso de vigilante morto pela PCDF por engano completa 2 meses Na sentença, o juiz destacou que a eletrificação da frota não foi questionada na ação e que a tecnologia traz benefícios à população. Para o magistrado, porém, a distribuição dos veículos deve ocorrer da forma mais igualitária possível.A decisão apontou que o DF não observou os critérios previstos na Lei de Mobilidade Urbana. Segundo o entendimento do juiz, o governo considerou apenas a autonomia dos ônibus para definir as rotas, sem demonstrar que todas as linhas de Planaltina são de longa distância.O magistrado também ressaltou que a liberdade da Administração Pública para definir a distribuição dos veículos não permite tratamento desigual entre as regiões. Com isso, a Justiça reconheceu ilegalidade e falta de justificativa adequada na distribuição da frota, por prejudicar o acesso da população de Planaltina e Arapoanga ao benefício.O Metrópoles entrou em contato com a Piracicabana e com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF), mas até o momento não teve retorno. O espaço segue aberto.
